SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Atenção!
- Não existe conteúdo de informações desclassificadas a ser publicado nos últimos 12 meses. Nem nos anos anteriores de 2023 e 2024.
- No período de 2024 e 2025, nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
Transparência
Este é um serviço que permite o acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhamento de prazo e recebimento de respostas referente a solicitações direcionadas para órgãos e entidades da gestão pública.
Recursos e reclamações sem burocracia.
Quando o pedido de acesso á informação é realizado, o serviço gera para cada atendimento, um protocolo codificado. A geração deste código corresponde a uma sequência numérica, que deve ser guardada como comprovação do pedido, servindo também, de referência para o acompanhamento da solicitação ao seu atendimento.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal está disponível para atendimento ao público.
Prazos para Respostas
- Prazo, em dias, para resposta da solicitação 20 dias
- Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta da solicitação 10 dias
- Prazo, em dias, para solicitação de recurso após a resposta negada 10 dias
- Prazo, em dias, para resposta ao recurso 10 dias
- Quantidade de dias que poderá ser prorrogada a resposta ao recurso 10 dias